As entidades de interesse social e a prestação de contas

Leandra Calegare, Breno Augusto Diniz Pereira

Resumo


Como problema de pesquisa de trabalho propõe-se apresentar quais os elementos que compõem aprestação de contas das Entidades de Interesse Social e os principais órgãos aos quais se presta contas, uma vezque a prestação de contas é uma das principais obrigações das Entidades de Interesse Social. Para a execuçãodeste estudo, faz-se uso de uma metodologia do tipo aplicada e exploratória, descritiva qualitativa, com técnicade pesquisa bibliográfica. Respectivamente, nesse contexto, aos elementos que compõem a prestação de contassão o relatório de atividades, as demonstrações contábeis, as informações bancárias, o inventário patrimonial, aDIPJ, a RAIS, o parecer do conselho fiscal, o parecer e relatório de auditoria independente, a cópia de convênio,contrato e termo de parceria; e o SICAP. E os órgãos que exigem a prestação de contas são o Ministério Público,o Ministério da Justiça, o INSS, o CNAS, os órgãos que celebram termos de parcerias com OSCIP’s.

Palavras-chave


entidades de interesse social; obrigação; prestação de contas.

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