A função social da propriedade agrária como um meio para a preservação do meio ambiente
Resumo
Trata-se de um estudo acerca da utilidade prática da desapropriação da propriedade rural, estabelecidapela constituição federal, que não estiver alcançando a sua função social. Além disso, refere-se sobre oaproveitamento consciente da terra, e das penalidades impostas àqueles que dela não fizerem uso sustentável.
Palavras-chave
função social; preservação do meio ambiente; penalidades.
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